TJMS 0808473-65.2019.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – RESSARCIMENTO DE SEGURO – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802747-84.2023.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (GRUPO 1A) – NECESSIDADE DE INCLUSÃO…
TJMS 0801819-85.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR…
TJMS 0802500-89.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL – GRAU INTENSO – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE – RISCO NÃO COBERTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO C…
TJMS 0838692-22.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR DA CAUSA – DIREITOS CONSTITUCIONAIS À VIDA E SAÚDE – VALORES INESTIMÁVEIS –…