TJMS 0800823-56.2023.8.12.0023
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – RESCISÃO DE INSTRUMENTO PART…
TJMS 0801817-91.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – MATÉRIA FÁTICA NAS RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – MÉRITO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTROS OCUPANTES – NÃO C…