TJMS 0830677-40.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS AUSENTES.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805443-59.2019.8.12.0021
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0801707-27.2024.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0051970-95.2001.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO FEITO, POR DESÍDIA DO FISCO MUNICIPAL, POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, PREVISTO NO ARTIGO 174, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁ…
TJMS 0800768-54.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…