TJMS 0800239-52.2024.8.12.0023
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800334-45.2022.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso, o dano moral não está configurado, pois a inscrição do nome do autor no cad…
TJMS 0835691-97.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM…
TJMS 0822186-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROTESTO POR DÍVIDA QUITADA – DANO MORAL PURO – CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 0800829-70.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO – TERMO INICIAL – DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO – PREVISTO CONTRATUALMENTE – RECURSO PARCIAL…