TJMS 0800334-45.2022.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso, o…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0872092-90.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALOR DO DANO MORAL DECORRENTE DE DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – QUANTIA ARBITRADA SE…
TJMS 1419910-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO EM RAZÃO DAS MATÉRIAS ADUZIDAS PELA PARTE REQUERIDA – REPARO NO IMÓVEL LOCADO - AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL – COBRANÇA…
TJMS 0800434-21.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEI…
TJMS 0802415-85.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENT…