TJMS 1412219-79.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ERRO MATERIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801189-82.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INDEVIDA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - EMBARGOS REJEITADOS 1. São cabíveis embargos declaratór…
TJMS 0803169-58.2019.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO C…
TJMS 0813955-28.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – DECRETO MUNICIPAL APLICÁVEL – PERMISSÃO À CONCESSIONÁRIA EM PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DAS FATURAS MENSAIS REFERENTE…
TJMS 0837359-16.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – MULTA DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS CO…