TJMS 0801189-82.2020.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INDEVIDA - CONFUSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0002010-53.2018.8.12.0009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO VIRTUAL – INADMISSIBILIDADE – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORI…
TJMS 0817603-74.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – RECURSO IMPR…
TJMS 0800232-44.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – PEDIDO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA – INDEFERIDO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de dec…
TJMS 0800403-82.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA – COMPENSAÇÃO COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DA NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – PEDIDO DE AFASTAM…