TJMS 0808192-54.2021.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO – COMPRA DE VEÍCULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM SEM AS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800370-05.2025.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – ADESÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença que julgou parcialment…
TJMS 0809195-70.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – QUEDA EM ÔNIBUS COLETIVO – AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO PRATICADO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O transportador responde pelos dan…
TJMS 0808340-18.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILID…
TJMS 0803578-27.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS ESTÉTICOS CARACTERIZADO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM. 01. O dano estético representa qualquer alteração externa da aparência hum…