TJMS 0813679-81.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE…
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APELAÇÃO CÍVEL – Ação DeCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR INDENIZATÓRIO A TITULO DE DANO MORAL MANTIDO EM…
TJMS 0801042-73.2016.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRADA – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
TJMS 0803855-55.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ABUSIVIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO D…
TJMS 0818016-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO ILEGAL - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RECUR…