TJMS 0802017-17.2024.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407645-18.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE RECEBE A PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA ACERCA DE MATÉRIA QUE NÃO FOI DECIDIDA EM PRI…
TJMS 0816381-08.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a o…
TJMS 0802758-36.2021.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REENQUADRAMENTO. CARGO DE VIGIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL. ATRIBUIÇÕES IDÊNTICAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DE DISPENSA DO PREENCHIMENTO D…
TJMS 0809913-28.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA – ANÁLISE DE PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO – REJEITADA – RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITO INFRINGENTES.