TJMS 0804906-97.2022.8.12.0008
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR NULIDADE PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PENA, MAUS ANTECEDENTES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800604-82.2023.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínfimo no benefício previdenc…
TJMS 0806037-15.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – MANUTENÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.…
TJMS 0805810-90.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL – REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – MÉRITO RECURSAL – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECI…
TJMS 0804428-64.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO COM DESCONTOS MENSAIS SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – DANOS MORAIS CONFI…