TJMS 0808399-32.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA – ATRASO NA ENTREGA DECORRENTE DE APREENSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810441-25.2022.8.12.0002
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO - TAXAS DE JUROS – ABUSIVA – REVISAD…
TJMS 0832407-13.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, VI DO CPC – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – CONTRATOS DISTINTOS – SENTENÇA ANULADA – TEORIA DA CAUSA MADURA…
TJMS 0802368-33.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJMS 0826053-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA ABUSIVA – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "(...) A jurisprudência, conforme regi…