TJMS 0810441-25.2022.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800039-65.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES CONTRARRE…
TJMS 1419208-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS – GOLPE DO "BOLETO FALSO" – PAGAMENTO…
TJMS 0802457-78.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – BEM PERTENCENTE A ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE HERDEIRA – EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DA LITIGIOSIDADE – CIÊNCIA DO ADQUIRENTE – ART.…