TJMS 0846838-18.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0814469-39.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declara…
TJMS 0100129-15.2011.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscurid…
TJMS 0000537-41.2019.8.12.0027
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB – TESE DE AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – ACOLHIDA – RECONH…