TJMS 0800923-48.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807563-64.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE – DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES – PRETENSÃO DA AUTORA…
TJMS 0802374-87.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…
TJMS 0802500-40.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…
TJMS 0800155-17.2017.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…