TJMS 0000537-41.2019.8.12.0027
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME PREVISTO NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835203-50.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – RECURSO IMPR…
TJMS 1404263-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – AVALIAÇÃO FEITA POR PROFISSIONAL LOCAL EM VALOR ACIMA DO LAUDO D…
TJMS 0002888-74.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE PREVALÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPROCEDÊNCIA – COMPENSAÇÃO MANTIDA – REGIME INICIAL…
TJMS 0800870-13.2016.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXIS…