TJSP 1001675-69.2017.8.26.0071

Voto nº 30.016 Apelação – Ação de produção antecipada de provas – Sentença homologando a prova produzida e não fixando responsabilidade por verbas da sucumbência – Demanda proposta sob a vigência do CPC/15 e corretamente processada como ação de produção antecipada de provas – Novo sistema processual, com efeito, prevendo a chamada ação de produção antecipada de provas para efeito de