TJSP 1003418-36.2025.8.26.0362
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Admitida a capitalização dos juros remuneratórios – Inaplicabilidade da taxa média…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000995-70.2021.8.26.0483
RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de vício citatório. Aviso de Recebimento assinado pelo porteiro do prédio. Presunção relativa. Representante do Espólio comprovou…
TJSP 1500198-70.2021.8.26.0472
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Alegação de nulidade decorrente da ausência de apreciação de todas as teses defensivas – Inocorrência – Manifestação judicial acerca dos temas apresentados – Preliminar afastada –…