TJMS 0808733-03.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NULIDADE – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS BENS INCONTROVERSOS – EVENTUAL SOBRE…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRI…
TJMS 0805473-36.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 13.786/2018 – RESCISÃO POR IN…