TJMS 0801741-08.2024.8.12.0029
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C REVISIONAL, REDEFINIÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0830447-85.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração opostos por Tam – Linhas Aéreas S/…
TJMS 1407149-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVISÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CASO…
TJMS 1407097-85.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C RESTITUIÇÃO DE VALORES C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS AO IMÓVEL, SOB P…
TJMS 0900148-10.2023.8.12.0021
APELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/03) – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INCABÍVEL –…