TJMS 0808297-10.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL – SUSPENSÃO EM RAZÃO DE ATRASOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408477-12.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. DECISÃO QUE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTE O ÔNUS DA PROVA E POSTERGA A PRODUÇÃO…
TJMS 0800877-62.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Demolitória com pedido de tutela de urgência - IRREGULARIDADE DE OBRA - PRETENSÃO DE COMPELIR ANTIGOS TITULARES À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMOLIÇÃO - PER…
TJMS 1401269-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – COSSEGURO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONTRATO DE COSSEGURO - ALEGAÇÕES SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO – PROVA PERICIAL – CABIMENTO –…