TJMS 0855020-27.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405004-52.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA – UTILIZAÇÃO DE VIA PROCESSUAL INADEQUADA – PEÇA RECURSAL COM…
TJMS 0807676-39.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MORA ANTERIOR – PEDIDO DE RECEBIMENTO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO…
TJMS 1402198-44.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVIDAMENTE COMPROV…
TJMS 0855797-12.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOS…