TJMS 1402198-44.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800612-53.2024.8.12.0033
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - EXISTÊNCIA E VA…
TJMS 0801671-11.2025.8.12.0011
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA CONTRATADA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – RECONHECIMENT…
TJMS 0801148-32.2023.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REJEITADA – CONTRATO PARTICULAR SEM FORÇA EXECUTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CERTE…