TJMS 0800122-37.2025.8.12.0052
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS (INSULINA GLARGINA). COMPONENTE ESPECIALIZADO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809675-67.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TEMA 1.184 DO STF - RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 - EXIGÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS - INAPLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES DE VALOR SUPERIOR A R$ 10.000,00 - O…
TJMS 1407917-70.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E MEDICAMENTO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO – DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO AO ENTE…
TJMS 1409077-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS – PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – ADPF 1236 – ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – FATO SUPERVENIENTE INEXISTENTE – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1407283-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – VIDEOARTROSCOPIA DE JOELHO BILATERAL – LESÃO CONDRAL GRAVE E LESÃO MENISCAL (CID M23.8) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA O…