TJMS 1407917-70.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E MEDICAMENTO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1601379-31.2022.8.12.0000
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TJMS 1407297-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…
TJMS 2000471-06.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A DETERMINAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PARALISAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL – CONTINUIDADE DOS SERV…
TJMS 1404443-33.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (DECISÃO SURPRESA) – REJEITADA. MÉRITO – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICA…