TJMS 0823944-82.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812728-24.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA EMPRESA REQUERIDA – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – DIFERIMENTO AUTORIZADO - PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRATADA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PARA A APELA…
TJMS 0800031-84.2015.8.12.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0800384-18.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para e…
TJMS 0002334-23.2021.8.12.0014
E M E N T A – DIREITO PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECU…