TJMS 0801248-21.2025.8.12.0021
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – ITBI – MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – EMPRESA RECÉM CONSTITUÍDA – ATIVIDADE PREPONDERANTE DA PESSOA JURÍDICA SERÁ…
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TJMS 1421050-53.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. CIÊNCIA DA HIPOTECA E AUSÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DI…
TJMS 0800358-53.2018.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de D…
TJMS 0900144-09.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OMISSÃO SANADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO .
TJMS 4000242-70.2025.8.12.9000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. O escopo dos Embargos de Declaração é…