TJMS 0800711-82.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO. OPERAÇÃO REALIZADA EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE CARTÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SEGURO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO…
TJMS 0840412-87.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DESCONTOS INDEVIDOS EM…
TJMS 0822069-19.2019.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. CULPA EXCLUSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. GR…
TJMS 0800047-88.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR – RETENÇÃO PREVISTA NO CONTRAT…