TJMS 1404197-32.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
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TJMS 0803342-36.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SER SANADO O DEFEITO. I) Constatada omissão no que tange aos honorários advocatícios recursais, acolhem-se os declar…
TJMS 2001203-16.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO – BLOQUEIO DE VALORES – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS…
TJMS 0823343-13.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Osvaldomiro…