TJSP 1014572-64.2025.8.26.0196
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos. Pedido julgado parcialmente procedente. I. Caso em Exame 1. A autora foi surpreendida com descontos em sua conta…
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TJSP 1003278-07.2022.8.26.0071
Ação de cobrança - gratuidade processual - pedido não apreciado - benesse concedida nesta sede recursal - legitimidade ativa - incorporação de empresas - cerceamento de defesa não configurado - cartões de crédito - fatur…
TJSP 1007185-03.2022.8.26.0002
Embargos à execução - contrato de compra e venda de posto de combustível - pagamento do preço mediante quitação de débitos do estabelecimento comercial adquirido - pagamento de débito específico diretamente pelas vendedo…