TJMS 0800124-41.2023.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800248-44.2025.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – SERVIDOR ESTADUAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO – RECONHECIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ISENÇ…
TJMS 0902911-52.2025.8.12.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PENAIS. CONFISSÃO PARCIAL E QUALIFICADA. COAÇÃ…
TJMS 0837177-15.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – CONT…
TJMS 0813696-28.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – OMISSÃO CONSTATADA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIO SANADO – SÚMULA 3…