TJSP 1005492-24.2025.8.26.0278
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.…
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TJSP 1001050-57.2023.8.26.0319
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Cancelamento de cheque especial sem prévio aviso ao consumidor. Ato ilícito configurado. Dano moral configurado. Precedentes do STJ e desta Câmar…
TJSP 0006802-53.2012.8.26.0047
APELAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL – INDENIZATÓRIA – DANOS FÍSICOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) – PERÍCIA TÉCNICA AFASTOU A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONSTRUÇÃO E OS DANOS, BEM COMO APO…
TJSP 2124917-57.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. LIMINAR. Decisão que concedeu liminar de reintegração de posse coletiva na audiência de justificação. Concedido efeito suspensivo para impedir a e…