Decisão · TJSP

TJSP 1001050-57.2023.8.26.0319

Rel. José Wilson Gonçalves11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-11

CIVIL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Cancelamento de cheque especial sem prévio aviso ao consumidor. Ato ilícito configurado. Dano moral configurado. Precedentes do STJ e desta Câmara. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Montante que se mostra adequado ao caso concreto e atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.

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