TJMS 0808822-55.2025.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405232-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA JUNTO AO CCS-BACEN PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DOS DEVEDORES - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS - PESQUISA J…
TJMS 1404418-54.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA - DECISÃO DE 1° GRAU REFORMADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 1404074-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO AUT…
TJMS 0046489-73.2009.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- – PRISÃO PREVENTIVA EM 2020 POR TRÁFICO DE DROGAS- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART.28, DA LEI 11.343/2006 - CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO POR DELITOS ANTERIORES- DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRIS…