TJMS 0800404-23.2025.8.12.0037
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800519-02.2025.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA INSATISFAÇÃO. AUSÊNCIA DE NATUREZA INTEGRATIVA. REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJMS 1422059-16.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – AUSÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0000306-02.2024.8.12.0039
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FLAGRANTE DELITO E FUNDADAS RAZÕES. VALIDADE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO…
TJMS 0000150-18.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – DOSIMETRIA DA PENA – PRIMEIRA FASE – ANTECEDENTES – REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE FRAÇÃO MAIS GRAVOSA – MINORA…