Decisão · TJMS

TJMS 1402427-67.2026.8.12.0000

Rel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-15publicado em 2026-04-17

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 0816752-35.2022.8.12.0001

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TJMS 1401971-20.2026.8.12.0000

Des. José Eduardo Neder Meneghelli2026-05-15

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS-DIFAL. TEMA 1.093 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RESSALVA DAS AÇÕES EM CURSO. MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO ANTES DO JULGAMENTO PELA MATR…

TJMS 1400352-55.2026.8.12.0000

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILI…

TJMS 1400231-27.2026.8.12.0000

Des. Geraldo de Almeida Santiago2026-05-18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…