TJMS 0809117-06.2023.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1402646-80.2026.8.12.0000
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TJMS 0810125-51.2018.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. PROVA ESCRITA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DÉBITO COMPROVADO. RECURSO DESPROVI…