TJMS 0813028-52.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA POR SUSPEITA DE FRAUDE EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801744-59.2025.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. AUSÊN…
TJMS 0800679-20.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE…
TJMS 1403401-07.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – IMPUGNAÇÃO EM CONTRAMINUTA – AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO – MANUTENÇÃO DO BEN…
TJMS 0800808-13.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA - RECUSA FUNDADA EM DÉBITOS PRETÉRITOS - NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA -…