TJMS 1416186-35.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401764-21.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – RECURSO QUE SEQUER FOI CONHECIDO NO PONTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 1422070-45.2025.8.12.0000
Impetrante : Larissa Lira Marcelino. Advogado : Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS). Advogado : Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS). Advogado : Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS). Impetrado : Secretário…
TJMS 0900274-19.2025.8.12.0012
DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. MÉTODO ABA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PROVIMENTO DO…
TJMS 0808020-60.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SUPORTE VITAL. AQUISIÇÃO DE INSUMO ESSENCIAL PELO PARTICULAR. MÁSCARA NASAL PARA USO DE VENTILADOR TRILOGY.…