TJMS 1401764-21.2026.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – MATÉRIA D…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS TERCEIRO. NULIDADE DO JULGADO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO DO RECURSO PELO STJ – AFASTADA. OMISSÃO – AU…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESP…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – INTERNAÇÃO CONFORME LAUDO MÉDICO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AUSÊNCIA DE QUAL…