TJMS 0800040-50.2025.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809734-29.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA…
TJMS 0800662-41.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL – PACIENTE RENAL CRÔNICO EM HEMODIÁLISE – INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA – NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA ATÉ O 50º DIA – DIFICULDADE PARA PURGAÇÃO DA MORA – CANCE…
TJMS 0801690-21.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE. ASSINATURA FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIG…
TJMS 0818663-77.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊN…