TJSP 1000465-56.2025.8.26.0538
CIVIL*Revisional – Empréstimo pessoal – Juros remuneratórios – Percentual muito superior à média de mercado – Abusividade – Readequação – Necessidade –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0010024-12.2008.8.26.0292
SERVIÇOS BANCÁRIOS. Processo indevidamente sobrestado como se de expurgos inflacionários fosse. Inscrição indevida no CCF. Dano moral presumido. Indenização bem arbitrada. Sentença mantida. Recurso não provido.
TJSP 1529022-87.2024.8.26.0228
ROUBOS MAJORADOS. Concurso de pessoas em concurso formal de crimes. Prova robusta da autoria, da materialidade e das causas de aumento de pena. Réu e seu comparsa não identificado que, de posse de arma de fogo – afastada…
TJSP 1001117-17.2023.8.26.0450
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA visando a realização de obras pelo vizinho réu para evitar a lama que invade o imóvel da autora em dias chuvosos.…
TJSP 2190758-28.2025.8.26.0000
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Recurso interposto contra decisão que rejeitou a tutela de urgência postulada. Irresignação do autor. Não acolhimento. Ausentes os requisitos elencados no art. 300, do CPC, em es…