TJSP 1001117-17.2023.8.26.0450

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA visando a realização de obras pelo vizinho réu para evitar a lama que invade o imóvel da autora em dias chuvosos. Sentença que julgou extinta a ação cominatória, sem apreciação de mérito, devido a obras realizadas pelo réu (colocação de brita e construção de muro), após a citação, com