TJMS 0800594-80.2024.8.12.0017
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA…
TJMS 1401042-60.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ATACADO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO – ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS – IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS D…
TJMS 1411248-70.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE DETERMINADO MEDICAMENTO – VÍCIOS EXISTENTES – EMBARGOS ACOLHIDOS. Presente o vício de omissão no acó…
TJMS 0800823-79.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – RÉ NÃO APELOU DA SENTENÇA – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embar…