TJMS 1411248-70.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE DETERMINADO MEDICAMENTO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0030540-91.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE – REJEITADAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS –…
TJMS 0800634-57.2018.8.12.0022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0800589-05.2017.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Process…