TJMS 0800117-20.2020.8.12.0010
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407180-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 311, IV, DO CPC AUSENTES - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL – DECISÃO…
TJMS 0809525-65.2021.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sen…
TJMS 1406856-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA FORMA DO ART. 1º-f DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 – INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – TEMA 8…
TJMS 1403426-59.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…