TJSP 1007493-70.2024.8.26.0066

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparatória de danos morais - autor nega a existência da relação jurídica consistente na contratação de empréstimo consignado - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pelo autor - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade do autor - débito declarado