TJMS 1419552-24.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS…
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TJMS 1406993-59.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGADA FRAUDE BANCÁRIA– ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS– REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMB…
TJMS 1404162-38.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1400719-79.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO. 01. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o q…
TJMS 0934162-12.2025.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCI…