TJMS 0849034-58.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CREDITAMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800497-76.2021.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0800147-17.2023.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL- PRELIMINAR- NULIDADE DA PROVA PELA ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO PESSOAL E VEICULAR – REJEITADA – MÉRITO- 454,4 QUILOS DE COCAÍNA-…
TJMS 0801708-38.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PARTE RESPONSÁVEL PARA LEVANTAR A CAUÇÃO REALIZADA NOS AUTO…
TJMS 0001104-94.2022.8.12.0018
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – APREENSÃO DE NARCÓTICOS COM ACUSADO – IMPOSSIBILIDADE DE PURA E SIMPLES ABSOLVIÇÃO – RAQUITISMO PROBANTE ACERCA DO COMÉRCIO – ALEGAÇÃO DE USO – DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA – PARCIAL PR…