TJSP 1003114-27.2025.8.26.0624
PREVIDENCIÁRIOAção declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição em dobro do indébito e de indenização por danos morais. Descontos…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0066090-56.2011.8.26.0114
ACIDENTÁRIO – Prova pericial que reconhece tão somente incapacidade total e temporária no período de 18/02/11 a 22/05/11 e o nexo causal. Benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho devido no período estabelecid…
TJSP 1001264-21.2015.8.26.0063
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstias ocupacionais. Prova técnica que categoricamente afastou a incapacidade laborativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamen…
TJSP 0000621-31.2015.8.26.0435
ACIDENTÁRIO – Perda parcial e permanente da capacidade laborativa em decorrência de moléstia ocupacional, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu a obreira. Nexo causal estabelecido. Benefício de auxílio-doen…
TJSP 0000646-17.2015.8.26.0444
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Prova técnica que categoricamente afastou a incapacidade laborativa. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de b…